59. O Feminismo no Estado - A SPM a caminho de uma década: a implementação de políticas públicas pela igualdade de gênero

• Sonia Correa (ABIA), José Eustáquio Diniz Alves (ENCE/IBGE)
  Igualdade e desigualdade de gênero no Brasil: perspectivas históricas, CIPD do Cairo, ODM e os PNPM de 2004 e 2007
  O governo brasileiro é signatário pleno do Programa de Ação da CIPD do Cairo, de 1994, e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de 2000, assim como das demais Conferências da ONU que tratam das públicas nas áreas de direitos humanos e políticas sociais e ambientais. Na primeira década do novo século, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e realizada as Conferências Nacionais, em 2004 e 2007, que deram origem ao I e ao II Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPM). Neste contexto, para avaliar as igualdades e desigualdades de gênero no Brasil apresentaremos um panorama dos dados e indicadores dos ganhos em igualdade e das persistências de desigualdade que caracterizam as relações de gênero no Brasil. Em seguida, oferecemos uma descrição um pouco mais detalhada das políticas públicas desenhadas nos últimos seis anos para assegurar a igualdade entre os gêneros no país. Por fim, apresentamos algumas considerações de ordem geral sobre a adequação das políticas existentes para responder aos desafios colocados pelas transformações em curso bem como por padrões de desigualdade e discriminação recorrentes.
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• Cynthia Mara Miranda (UFT), Lia Zanotta Machado (UnB)
  Movimentos feministas e estado: a construção de espaços políticos nos governos, brasileiro e canandense
  O trabalho buscou examinar a articulação dos movimentos feministas para a incorporação das suas temáticas nas políticas públicas para mulheres no Brasil e no Canadá. O marco teórico seguiu a vertente dos estudos de gênero que enfatizam especialmente a relação entre os movimentos feministas e o Estado (Costa, 2005; Eicher & Lavigne; Pinto, 2002; Sawer, 1996; Valente, 2007). Apesar das inúmeras conquistas das mulheres no mundo, o continente americano ainda enfrenta o desafio de garantir todos os direitos humanos a todas as mulheres de todos os países. Dados da pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial (2008) sobre o empoderamento das mulheres e a avaliação das disparidades globais de gênero apontam o Canadá na 31ª e o Brasil na 73ª posição. Ao eleger Brasil e Canadá para essa pesquisa comparativa levou-se em consideração a existência de órgãos governamentais incumbidos de eliminar as desigualdades entre os gêneros e a existência de movimentos feministas atuantes. O estudo permitiu identificar que a incorporação das temáticas feministas nos governos busca garantir a inclusão das perspectivas de gênero no desenvolvimento democrático.
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• Daniela Auad (UNIFESP)
  Igualdade e diferença nas políticas públicas: gênero e raça no município de Guarulhos
  Como os conceitos de igualdade, diferença e desigualdade podem ser salientados e reconhecidos ou silenciados e desconsiderados nas políticas públicas? Como tal valorização ou desvalorização podem ser expressas nos textos oficiais e nos projetos, ações, medidas e
  programas governamentais? Como determinadas políticas municipais se relacionam com específicas abordagens de igualdade, de diferença e de desigualdade? Essas questões são expressivas da temática da pesquisa em desenvolvimento, relatada pela presente comunicação. Na referida pesquisa o objetivo é conhecer um conjunto de políticas municipais a ser selecionado em Guarulhos, no âmbito das Secretarias de Educação e do Trabalho e pelas Coordenadorias da Mulher e da Igualdade Racial. As categorias gênero e raça são referenciais teóricos fundamentais e, como moldura teórica da pesquisa, apresenta-se o debate sobre a polissêmica e não consensual tríade de conceitos, a saber, igualdade, diferença e desigualdade. Vale notar que Guarulhos foi cidade escolhida como locus privilegiado de pesquisa por abrigar o Campus de Humanidades da Unifesp, fruto do processo de Expansão do Ensino Superior e instituição na qual desenvolvo atividades de pesquisa, docência e extensão.
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• Danusa Marques (UFMG), Marlise Miriam de Matos Almeida, Laura França Martello (UFMG)
  A produção acadêmica brasileira sobre mulheres nos espaços de poder e decisão - 2000 a 2009
  Neste trabalho realiza-se um mapeamento da produção acadêmica sobre o tema “mulheres nos espaços de poder e decisão” entre 2000 e 2009, compreendendo-se entre os estudos abordados desde pesquisas com temas amplos, sobre, por exemplo, lideranças e empoderamento de mulheres, até estudos mais específicos sobre a participação das mulheres na esfera política formal. Mapeia-se a produção de teses e dissertações defendidas entre 2000 e 2008 que se relacionam a este tema, além dos artigos publicados em duas importantes revistas da área de gênero (Pagu e Revista Estudos Feministas). É importante compreender como se desenvolve este tema no campo acadêmico, visto que a academia não é um ambiente alheio ao campo político, mas influencia e é influenciada pelas questões políticas. O déficit de participação feminina em espaços de poder e decisão no Brasil é um obstáculo à democracia brasileira e o mapeamento de estudos nesta área é importante para se entender o envolvimento do campo acadêmico brasileiro nesta relevante questão.
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• Luísa Helena de Oliveira Marques (USP / UNESA)
  A eficácia social da Lei Maria da Penha em seus três anos de vigência
  O presente trabalho, decorrente de pesquisa de mestrado e doutorado, visa perquirir a eficácia jurídica e social da Lei Maria da Penha, vindo a consubstanciar as normas internacionais e nacionais que prevêem a criação de mecanismos de proteção da mulher, da promoção da igualdade de gênero e criação de políticas públicas.
  Para melhor compreensão do fenômeno em estudo, utiliza-se a abordagem de gênero, fazendo uso dos aportes jurídicos e sociológicos adstritos à temática, analisando a forma como os Direitos Humanos das mulheres foram construídos historicamente, traçando um breve panorama da violência contra as mulheres, para enfim atingir a Lei Maria da Penha.
  Investiga se as principais inovações trazidas pela Lei, especialmente no que tange à mudança de paradigma no tratamento deste tipo de violência contra as mulheres, que passa a ser entendida como um problema social e de Estado, estão conseguindo produzir os efeitos sociais esperados.
  A pesquisa avalia, ainda, os resultados obtidos durante os três primeiros anos de vigência da Lei, no que tange à diminuição dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e às políticas públicas implementadas na cidade de São Paulo, logrando obter a eficácia social desta norma jurídica.
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• Rebeca Rohlfs Barbosa Gaetani (Instituto Albam), Cláudia Natividade (Instituto Albam/UFMG/CAPES)
  A experiência da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de Minas Gerais
  Desde novembro de 2006, a partir de uma intervenção da SPM, Minas Gerais vive a experiência de consolidação de uma rede de enfrentamento à violência contra as mulheres formada por parceiros do executivo, judiciário, sociedade civil organizada e, mesmo que de forma acanhada, uma participação pontual do poder legislativo. Com reuniões mensais, a rede já realizou quatro seminários internacionais, formulou uma cartilha e se mantêm como espaço aberto para as instituições discutirem práticas, procedimentos e fluxos de atendimento dos casos de violência. Com função política e técnica, esta rede tem atuado de forma efetiva em função de sua constância demonstrando avanços na comunicação entre as instituições e buscando traçar estratégias multidiciplinares no trato da violência contra as mulheres.

• Elisangela de Oliveira Inacio (UFPB)
  O processo de implementação da política especial para mulheres em João Pessoa – PB
  Este trabalho versa sobre a análise do Processo de Implantação da Política Especial para às Mulheres em João Pessoa – PB, o papel do Estado brasileiro no atendimento às demandas de gênero e a participação do movimento feminista na construção de políticas públicas para as mulheres. Constitui-se uma pesquisa realizada no Doutorado em Serviço Social, na UFPE, no período de 2004 a 2009.
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• Rosangela de Araujo Lima (UNIPB/FPB)
  Os CREAS da Paraíba e o plano estadual de enfrentamento da violência contra a mulher: um diálogo inadiável
  A adoção de políticas públicas voltadas para a cidadania e a equidade de gênero está na pauta do dia do governo federal e da sociedade civil organizada. Porém, as políticas estaduais devem estar em consonância com essa voz coletiva, unívoca, que reinvidica a premência da promoção de cidadania para mulheres e outros grupos vulneráveis e excluídos socialmente, a exemplo de indígenas, pessoas de prática homoerótica, dentre outros segmentos. O Plano Estadual de Violência contra a Mulher do Estado da Paraíba contempla cinco eixos temáticos: 1-Implementação da Lei Maria da Penha; 2-Direitos Sexuais e Reprodutivos; 3-Tráfico de Mulheres; 4-Mulheres em Situação de Prisão; 5-Igualdade no Mundo do Trabalho. Os Centros de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS devem traçar estratégias de ação para trabalhar o referido Plano. Como, também, fornecer acolhida às mulheres vítimas de violência de gênero, apoderando-se e empoderando-se dos dispositivos constitucionais contidos na Lei Maria da Penha.
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• Hemerson Moura (UFPE)
  Políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres: o lugar dos homens e as noções de masculinidades a partir de uma análise de gênero
  No que diz respeito à violência contra as mulheres, há uma crescente demanda com relação à formulação de políticas públicas nessa área. Diante da preocupação cada vez maior de que políticas com esse caráter adotem, de fato, a perspectiva de gênero, e diante da constante confusão que tem sido feita em torno dessa categoria com o seu freqüente uso para se falar de mulheres, proponho uma reflexão sobre as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres que vêm sendo desenvolvidas, especialmente a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003. A partir de referenciais teóricos de gênero que não fogem das matrizes feministas, bem como dos estudos sobre homens e masculinidades, tal reflexão tomará como foco a seguinte questão: qual o lugar dos homens e as noções de masculinidades presentes nas políticas públicas brasileiras de enfrentamento à violência contra as mulheres? Levando em consideração que este é o problema central de um projeto de dissertação de mestrado que começa a ser delineado no âmbito do Programa de Pós Graduação em Sociologia da UFPE, o presente trabalho visa especialmente destacar alguns elementos que podem contribuir para a implementação de uma política de gênero, garantindo, inclusive, melhores resultados.

• Helena Alexandre (Instituto Nacional de Administração)
  Planos para a igualdade de género em Portugal (1995-2010) – reflexões críticas
  A presente comunicação visa apresentar e discutir estratégia pública portuguesa para a promoção da igualdade de género – Planos Nacionais para a Igualdade - nomeadamente, características fundamentais, pontos fortes e fragilidades.
  Seguindo as orientações da Constituição da República Portuguesa, dos tratados e orientações internacionais provenientes da ONU de que Portugal é signatário, bem como as determinações da UE, Portugal tem definido, desde 1995 Planos Nacionais Para a igualdade, encontrando-se presentemente em vigor o PNI 2007-2010.
  Analisando e comparando os objectivos dos Planos e o modelo de definição e implementação argumenta-se que é positivo haver uma estratégia orientadora definida, mas que o modelo apresenta fragilidades, nomeadamente, falta de integração nas restantes estratégias e políticas públicas e desconhecimento por parte da maioria dos stackholders.
  Defendemos que alguns dos factores explicativos poderão ser a falta de consistência da organização política da área ao longo deste período, o pouco reconhecimento e valorização dos actores envolvidos na Administração Pública e na classe política, bem como a ausência de recursos humanos, financeiros e organizacionais para o mainstreaming de género e as acções específicas.
  

• Lília Guimarães Pougy (UFRJ)
  Direitos humanos, democracia e políticas públicas com recorte de gênero
  Pretende-se discutir as implicações políticas de escolhas teóricas realizadas nos serviços destinados ao enfrentamento da violência de gênero como violação dos direitos humanos. Serão examinadas ações de prevenção, proteção e punição em diferentes lugares institucionais. Transcorridos quatro anos da Lei Maria da Penha, a ênfase nos indivíduos, homens e mulheres, pode ocultar as desigualdades sociais que multiplicam a violência de gênero. As experiências de instalação dos diferentes serviços e rotinas a partir dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como com o envolvimento dos Centros de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS - no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa auspiciosa de concertação de políticas públicas, renova o desafio da construção da rede de serviços afins e conexos com base em proposta interdisciplinar.
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• Maria Clarice Rodrigues de Souza (UNIMONTES)
  Lei Maria da Penha: avanços e desafios no combate a violência contra as mulheres
  A Lei Maria da Penha, instituida no Brasil desde 2006, considerada uma vitória para o movimento feminista tem encontrado, em algumas regiões do Brasil, desafios para sua aplicação efetiva. Muitos foram os avanços a partir da sua implantação. A violência contra mulheres deixou de ser vista como uma "inconveniência tolerável" e talvez, pela primeira vez na história do Brasil o rigor penal se fez presente em relação a violência contra mulheres. Em contrapartida, muitos têm sido os desafios para que ela se torne efetivamente aplicável em nossa sociedade. Nesse trabalho abordaremos o desafio para sua aplicação na cidade de Montes Claros, norte de Minas Gerais, que logo após a aprovação da Lei, teve sua Delegacia das Mulheres desativada, sem explicações plausíveis. Instituiu-se na cidade, no lugar das Delegacias Especializadas, as AISP's (Áreas Integradas de Segurança Pública) que dividiu a cidade por áreas, sendo que, as denúncias da população devem ser feitas de acordo com a região em que mora, isso ocasionou um retrocesso no que tange às denúncias de violência contra mulheres, uma vez que, a impessoalidade e a falta de capacitação dos profissionais que atuam nesses órgãos causa desconforto e descrédito nas mulheres agredidas, contribuindo para que não denunciem.

• Márcia Regina Calderipe Farias Rufino (UFAM), Maria Glória Carvalho da Silva (UNIP), Michelli Borba de Paula (UFAM)
  Políticas de gênero no ambiente de trabalho: o Programa Pró-Eqüidade de Gênero na secretaria municipal de assistência social e direitos humanos da prefeitura de Manaus/AM
  Esta comunicação tem por objetivo abordar as políticas de gênero que tem sido desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres por meio da análise da implantação do Programa Pró-Equidade de Gênero na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Manaus. Neste paper são abordadas as estratégias utilizadas para a implantação do programa, que prevê oficinas e seminários, e também preparação de material didático. São analisadas as resistências de alguns setores da instituição a respeito da discussão sobre gênero, as dificuldades para elaboração de um diagnóstico da situação dos servidores e suas relações de trabalho, bem como o protagonismo dos setores que incentivam as políticas de gênero dentro da Secretaria em diferentes administrações municipais. Estes setores mantêm o vinculo com a SPM e com o movimento social, independentemente da administração política do município. Percebe-se, neste processo, que a atuação de agentes sociais comprometidos com as políticas de gênero nacionais os coloca como mediadores do processo de implementação de uma nova cultura organizacional e de gestão de pessoas, permitindo ultrapassar estruturas administrativas que se mostram, em determinados momentos, perpetuadoras de relações desiguais.

• Liza Uema (OIT - Brasil), Eunice Léa de Moraes (SEPM)
  Os processos de articulação institucional na implementação do programa trabalho, artesanato, turismo e autonomia das mulheres: dificuldades, avanços e desafios para as políticas públicas de gênero
  Este trabalho busca analisar os processos de articulação institucional e planejamento desenvolvidos, nos anos de 2007 a 2009, entre a Subsecretaria de Articulação Institucional da SPM e os governos dos estados do Tocantins, Bahia, Mato Grosso do Sul, da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e outras instituições parceiras, para viabilizar a implementação do Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres, por meio de convênios e termos de cooperação técnica. O Programa está definido na Ação 1.2.28. da Prioridade 1.2 – Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio do Capítulo 1 – Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social do II PNPM. Com base na experiência de consultoria técnica para a implementação do referido Programa junto à SPM e à OIT no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/07/03M/BRA, pretende-se realizar uma reflexão acerca das dificuldades, avanços e desafios que os procedimentos de articulação institucional entre as distintas esferas de governo assumem no processo de implementação das políticas públicas de gênero no Estado brasileiro.
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• Thaise Nardelli (SESI Paraná), Olivia do Rocio Oliveira (Sistema FIEP)
  SESI pró-equidade de gênero - crescendo com a diversidade
  A missão do SESI PR é promover a qualidade de vida dos trabalhadores da indústria, preocupando-se ainda com iniciativas voltadas para a qualidade de vida de seus colaboradores. Neste contexto decidiu participar do Programa Pró-Equidade de Gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, agregando qualidade à Gestão de Pessoas e Desenvolvimento da Cultura Organizacional.
  Esta é uma oportunidade para a pesquisa, aprimoramento e incorporação de práticas de gestão inovadoras, valorização da equidade de gênero e da diversidade como estratégicas. Ao fazer esse exercício interno, o SESI se qualifica para atender às futuras demandas da indústria paranaense, onde a participação feminina e a diversidade ampliam-se.
  O trabalho é composto pela análise da Ficha-Perfil, elaboração de oportunidades de melhoria para solucionar as fragilidades e implantação do Plano de Ação, realizadas em parceria interna com o Recursos Humanos, a Responsabilidade Social e a Educação.
  Com esta proposta deseja-se encontrar as soluções para alcançar a equidade de gênero no SESI PR, corrigindo distorções e realizando ações concretas na distribuição de oportunidades, promover aprendizados, internalizar a vertente de gênero nos processos internos e qualificar os relacionamentos internos e stakeholders.
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• Keila Deslandes (UFOP)
  Gênero e Diversidade na Escola: como verificar o impacto da formação de professore/as?
  Oferecido inicialmente em versão piloto no ano de 2006, para 1200 professores de seis municípios brasileiros, o curso de aperfeiçoamento “Gênero e Diversidade na Escola” (GDE), passou a ser amplamente oferecido, a partir de 2008, por meio da modalidade a distância. Hoje, alguns milhares de professores da rede pública de todo o Brasil fizeram ou fazem esta formação, que enfoca em seus módulos as relações de gênero, as relações étnicas e raciais e a diversidade da orientação sexual, a partir da ótica do cotidiano escolar. Instrumentalizando, assim, uma ampla política pública contextualizada em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, a formação de professores para a temática do gênero e da diversidade deve gerar impactos de curto, médio e longo prazo na sociedade e na cultura nacional. Mediadores do processo educacional das novas gerações e intelectuais orgânicos, inseridos em suas classes sociais, os professores transformam a si e aos contextos onde vivem e atuam. Transformam mesmo? E esta transformação se correlaciona ao fato de terem feito uma formação específica para tais temáticas? Como identificar e construir indicadores de impacto da oferta do curso, a partir dos objetivos e metas estabelecidos?
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• Bárbara Maria Santos Caldeira (Centro Universitário UNIJORGE)
  Entre o princípio da universalidade e as ações afirmativas: quais os caminhos percorridos pelo Programa Bolsa Família à luz da Política Nacional para as Mulheres no Brasil?
  O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) teve na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres a reunião e a definição dos princípios norteadores de tal objeto para os anos posteriores. Um dos principais norteadores de tal documento é a “Autonomia das Mulheres” em que preconiza a defesa do poder feminino de decidir sobre o destino de seus corpos e vida em geral, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social. As atuais políticas sociais enveredam por caminhos divididos entre a garantia de direitos prevista pelo princípio da universalidade e as ações afirmativas, a exemplo do Programa Bolsa Família, apresentando dessa forma, desafios a serem superados pelas gestões municipais e pelo Estado. Diante de tal assertiva, a presente investigação objetiva mapear as ações direcionadas às jovens mulheres beneficiárias do Bolsa Família em 17 municípios baianos entre os anos de 2006 e 2009, a partir da idéia relacional de empoderamento feminino e “autonomia das mulheres”.
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• Raquel Costa de Souza Santos (UFF), Karla Regina Ferreira Diniz (UNIGRANRIO)
  Elementos para uma reflexão crítica sobre as políticas públicas de gênero no neoliberalismo
  Objetivamos trazer elementos para análise do significado atual das políticas públicas, sobretudo as políticas de gênero, com enfoque nesta época de particularidades da ideologia neoliberal, trazendo novos contornos às mesmas. As mudanças experimentadas nos campos político-econômico apontam para um novo modo de pensar intervenções na lógica da concessão dos direitos de cidadania, bem como na forma como esses direitos são “doados”: contenção das manifestações da famigerada “questão social”. Valores mercantis são introduzidos em detrimento da ressignificação do conceito de cidadania, trazendo consigo novos questionamentos que nos fazem requerer do Estado uma nova postura, mais ética e compromissada. Este trabalho traz reflexões sobre as relações de opressão que se atualizam e se reproduzem no interior das lutas de movimentos feministas, que embora tenham contribuído(e logicamente ainda muito contribuem) para a defesa do igualitarismo entre homens e mulheres, acabam(com os já mencionados novos contornos neoliberais) por ocultar ou até mesmo aguçar as desigualdades entre mulheres de diferentes classes sociais, raças e/ou etnias.
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• Marilda de Oliveira Lemos (USP), Arlene Martinez Ricoldi (USP)
  Representações sociais de gênero: um "entrave" na interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha
  A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Em 2006, o governo brasileiro aprovou a Lei 11.340 que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar do esforço de órgãos governamentais e não governamentais, a implantação da Lei tem encontrado resistências. A partir de 1985 as DDMs constituem a porta de entrada para a recepção da denúncia, investigação e instauração de inquérito policial. No entanto, a interpretação e aplicabilidade da Lei ficam submetidas às representações sociais de gênero dos agentes policiais, responsáveis, cotidianamente, pela prestação desse serviço. A ausência, ou a escassa capacitação de agentes policiais contribui para que a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha sejam tratadas, interpretadas e aplicadas a partir da experiência pessoal de cada agente.
  Este trabalho apresenta um histórico do tratamento da questão e resultados parciais de pesquisa de doutorado, realizada na área de abrangência da Seccional de Polícia de Santo André, SP, que tem como foco de interesse conhecer as representações sociais de gênero, presentes no cotidiano de agentes policiais das DDMs e Distritos Policiais, no momento de interpretar e aplicar a Lei Maria da Penha.
  
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