02. Direito e relações de gênero |
| Coordenador@s: Claudia Regina Nichnig (UFSC), Emilia Juliana Ferreira (UFSC), Isadora Vier Machado (UFSC) |
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Local: Sala Harry Laus da Biblioteca Central
Este mini-curso tratará de questões jurídicas relacionadas ao gênero. Destina-se a pessoas que não são da área jurídica e que necessitam possuir um conhecimento básico acerca dos principais direitos garantidos pelo Direito Brasileiro, no que tange às questões de gênero. Dessa forma, busca-se instrumentalizar quem pesquisa questões de gênero para o uso do ordenamento jurídico do nosso país. Serão estudados os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, direitos civis, incluindo os relativos à família, conjugalidades e adoção, direitos penais, relacionados à violência de gênero e direitos sexuais e reprodutivos, em especial a questão do aborto.
Metodologia
Serão realizadas aulas expositivas e dialogadas com os participantes do mini-curso, efetuando-se uma análise dos tópicos propostos. Como recursos serão utilizados power point ou transparência, bem como esquemas distribuídos aos participantes. Além disso, será realizada uma dinâmica relacionada ao conhecimento dos direitos e as relações de gênero.
Bibliografia
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IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça e violência contra a mulher: o papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. 2. ed. São Paulo: Annablume: FAPESP, 2004.
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