58. Novas Perspectivas sobre Direitos Humanos: reconfigurações teórico-metodológicas, novos atores e processos no cenário internacional e perspectivas para o contexto brasileiro

• Andreia Skackauskas (Unicamp), José Miguel Nieto Olivar
  Prostitutas, feministas e direitos sexuais: diálogos possíveis ou impossíveis?
  Dado o crescimento e a difusão dos movimentos organizados de prostitutas, como se tecem hoje as relações entre tais movimentos e as práticas feministas, especialmente ao redor de temas como gênero e a reivindicação da sexualidade como direitos humanos? A relação entre o universo discursivo/político dos direitos sexuais e o da prostituição é recente no contexto brasileiro e latino-americano e é muito pouco clara a maneira como é construída. Além das restrições e omissões feitas por alguns setores feministas e dos direitos humanos, a presença das prostitutas nos espaços políticos de sexualidade e gênero tem sido escassa e defensiva. Partimos do trabalho de campo dos autores com organizações de prostitutas (principalmente aquelas que fazem parte da Rede Brasileira de Prostitutas) e com organizações de feministas da cidade de São Paulo. A idéia deste artigo é pensar sobre a densidade de disputas e de histórias relacionadas às noções sobre gênero, sexualidade e direitos sexuais que estão imbricadas nas lutas dessas mulheres. A questão que se delineia no texto é o que tais noções representariam para a construção dos sujeitos de direitos; enfim, a quem se refere a defesa dos direitos sexuais? À mulher? À prostituta? Mas qual mulher? Qual prostituta?
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• Maria Emília Miranda de Oliveira Queiroz (UNICAP)
  A nova realidade brasileira de implementação do paradigma internacional de igualdade de gênero e o discurso da imprensa escrita em notícias sobre violência doméstica contra a mulher
  O Brasil foi nelgligente em relação à violência doméstica contra a mulher e a OEA lhe impôs a tomada de ações afirmativas sobre isso, por ser conquista universal do movimento feminista. O país promulgou a Lei Maria da Penha, que vem sendo aplicada por seus tribunais para proteger a mulher vítima deste tipo de violência e condenar os respectivos agressores. A eficácia desse processo de nacionalização do paradigma internacional de igualdade de gênero depende da interface com a sociedade civil brasileira. A imprensa é historicamente reconhecida como forte formadora de opinião da população, mas parece continuar divulgando a ideologia patriarcal, legitimadora dessa violência, gerando descompasso no referido processo e pondo em risco sua eficácia. A contramão da imprensa é a hipótese de estudo e a verificamos pela análise crítica do discurso num corpus pré-determinado de notícias com base em Fairclough e Thompson, considerando o texto, a prática discursiva e a prática sociocultural. Desconstruindo-o, desvendamos a ideologia utilizada por cada um dos emissores. Pretendemos fornecer elementos para a conscientização da população quanto ao papel da mídia e fortalecer a luta pela erradicação da violência doméstica contra a mulher.
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• Alejandra Érica Montaña (Universidad Nacional de La Pampa), Mónica Adriana Morales
  El discurso de los/as concejales/as ante la prohibición de locales de explotacion sexual femenina. Provincia de La Pampa, Argentina
  Analizaremos el discurso de los/as funcionarios/as municipales, ante la instalación en la agenda pública del tema de la trata de personas en santa rosa (ciudad capital de la pampa) y en localidades del interior provincial. Este hecho se produjo a partir de la intervención de la subdirección de políticas de género del municipio capitalino mediante el impulso y la aprobación de disposiciones contra el funcionamiento de espacios de explotación sexual y trata de personas. Es la continuación de una investigación en curso, en la que se escudriña el impacto social de las voces de dos mujeres cuyo compromiso y militancia se articularon en la puesta en la agenda pública del tema de la trata de personas. Analizamos desde la perspectiva de género, los discursos escritos de los/as funcionarios/as municipales y sus argumentos legitimadores, en unos casos, y denostadores, en otros, respecto a la prohibición del funcionamiento de locales nocturnos que encubren la existencia de prostíbulos, la explotación sexual femenina y la trata de personas.
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• Gabriela Brito de Castro (USP), Ivan França Junior
  Abuso sexual infantil sob o olhar dos direitos humanos
  A violência sexual na infância tem sido entendida como uma importante questão de Saúde Pública. Este tipo de violência não raro aparece relacionado a questões de gênero, sendo mais prevalentes entre meninas que entre meninos. Este trabalho propõe-se a descrever tratados e convenções sobre os Direitos Humanos e documentos legais brasileiros que garantam a proteção de crianças contra o abuso sexual. Percebe-se, por meio da análise dos documentos, que este é um direito claramente tipificado. Ainda assim, sua violação é notória. As ações no sentido de combater e de prevenir são iniciais e insuficientes. Destaca-se a importância da ação do Estado na elaboração e implementação de políticas públicas, bem como a necessidade do desenvolvimento de medidas que visem não apenas ações assistenciais às pessoas que sofrem a violência sexual na infância, mas também e principalmente, ações preventivas e anteriores à ocorrência do abuso.
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• Maria da Conceição Lima Alves (Senado Federal), Cleide de Oliveira Lemos (Senado Federal)
  Repercussão dos regulamentos internacionais sobre direitos humanos no trabalho das parlamentares brasileiras
  O trabalho reúne informações sobre a repercussão que acordos, convenções e outras recomendações internacionais, acerca de direitos humanos, vem obtendo no trabalho realizado pelo Congresso Nacional desde o advento da Constituição de 1988. Identifica, nesse contexto, a atuação das parlamentares (das deputadas e senadoras) e os assuntos que mais as preocuparam e o encaminhamentos de temas polêmicos. Mostra, comparativamente, quais projetos foram apresentados, que áreas afetam, especialmente no que respeita às questões de gênero, de etnia, da proteção da infância, dos direitos das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, com ênfase para matérias que envolvem mudanças culturais. Apresenta, também, o grau de sucesso obtido pelas parlamentares, no que se refere à criação de novas leis, verificando, numa perspectiva crítica, se a atuação angariou, de fato, ampliação e reconhecimento dos direitos humanos, numa visão de cunho igualitarista e não assistencialista. Relata, ainda, as dificuldades enfrentadas no caminho desse tipo de atuação.

• Priscila da Silva Barboza (UFPel)
  Uma leitura da Lei Maria da Penha a partir da Teoria do Reconhecimento de Fraser e Honneth
  A Lei Maria da Penha é uma Legislação Federal (11.340/2006) que se constitui como uma ação afirmativa, cuja finalidade é proteger de forma integral a mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo por consideração a hierarquização social do masculino em face do feminino. A partir do aporte teórico de Nancy Fraser e Axel Honneth, fez-se algumas considerações sobre a teoria do reconhecimento e a posposta de justiça da Lei Maria da Penha, considerando-se seu viés de política pública afirmativa. Enquanto Fraser entende que todas as lutas sociais são permeadas tanto por reivindicações de redistribuição quanto por necessidades de reconhecimento, Honneth acredita que as lutas sociais por redistribuição estão compreendidas pelas reivindicações por reconhecimento. Sendo assim, a Lei Maria da Penha seria capaz de fazer com que as mulheres reconheçam sua situação de violência? Longe de se estabelecer quais dos autores teriam os indícios da resposta, as considerações a respeito se pautam pela idéia de complementaridade entre as duas teorias (segundo Celi Pinto e Josué Pereira da Silva). Salienta-se que essa discussão tem como pano de fundo pesquisa realizada na 3ª Vara Criminal de Pelotas, que processa os crimes de violência doméstica e familiar desse município do extremo sul do RS.
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• Maria de Fátima Ferreira (UFRB)
  Parteiras tradicionais da floresta e os direitos e a saúde sexual e reprodutiva no Médio Solimões
  O objetivo do texto é refletir sobre a atuação das parteiras tradicionais da floresta amazônica, cuja função principal é oferecer assistência ao parto e a saúde da mulher, na região do médio Solimões. É parte de uma pesquisa mais ampla cujo objetivo é conhecer os direitos e a saúde sexual e reprodutiva da região do médio Solimões, com um recorte para as mulheres urbanas, ribeirinhas e indígenas, usuárias do sistema público de saúde do município de Tefé/AM. A pesquisa foi realizada com 35 parteiras residentes na cidade de Tefé e região, através de questionário e história de vida. A análise foi feita a partir dos conceitos de direitos e saúde sexual e reprodutiva. As parteiras tradicionais da floresta do Médio Solimões são herdeiras de um saber histórico-cultural que passa de geração a geração de mulheres e são a única alternativa de atendimento à saúde da mulher e ao parto, em lugares que não existem obstetras e poucos postos/hospitais para atendimento médico. São reconhecidas na comunidade, mas ignoradas pelo poder público. Lutam pelo reconhecimento político através do Sistema Único de Saúde,que oferece remuneração aos partos domiciliares,mas que não chega às suas mãos. Conclui-se que sem a garantia dos direitos e a saúde sexual e reprodutiva não é possível a igualdade de gênero.

• Laura Moutinho (USP)
  “No Future Without Forgiveness”? A (re)produção de tensões, ambigüidades e conciliações na “nova” África do Sul
  A palavra “forgiveness” sintetiza uma das mais poderosas idéias concomitantemente veiculada e constituidora da “nova” África do sul. Esta idéia articula-se a outra de igual importância: “national solidariety”. Entre outras iniciativas, a Truth and Reconciliation Commission, liderada por Desmond Tutu, teve um papel central na criação de canais de comunicação que legitimassem as dores e tragédias do passado, no sentido de construir um futuro a partir de outra ontologia, não mais marcada pela raça ou pela brutalidade. O objetivo deste paper é analisar a forma como certas redes de sociabilidade vêm (re)significando e vivenciando situações de solidariedade, racismo, ressentimento, perdão e reconciliação. Mais especificamente, espera-se dar inteligibilidade às tensões e ambiguidades com as quais estas grandes narrativas gestadas na linguagem dos Direitos Humanos vêm informando e/ou (re)significando as experiências cotidianas de cidadãos comuns.
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• Marco Antonio Torres (UFOP)
  Direitos humanos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) na educação e as lógicas heterossexista
  A presente reflexão faz parte das pesquisas de doutorado em Psicologia Social e de trabalhos com educadoras e educadores da formação básica. Propomos analisar como a construção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) na educação tem se apropriado de discursos dos Direitos Humanos (DH). Desde sua promulgação em 1948 a noção de dignidade humana é um dos princípios éticos fundamentais desse discurso. Porém o que é dignidade humana? Essa pergunta pode revelar o dissenso sobre DH existente nas comunidades políticas, pois existem grandes conflitos sobre o que deve ser protegido, promovido e reparado. Um dos grandes dissensos no Brasil e no mundo tem sido ao redor dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Consideramos como essa população pode alargar e questionar a noção de dignidade humana a partir da desconstrução das lógicas heterossexista apontadas pelas teorias de gênero. Por fim consideramos que o debate dos DH da população LGBT precisa atentar para o perigo das generalizações dos discursos de DH para evitar a lógica da tolerância tão comum nesses discursos e no ambiente escolar.
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• Leandro Colling (UFBA)
  O que a política trans do Equador tem a nos ensinar?
  A comunicação trata sobre o ativismo do Projeto Transgênero, de Quito, Equador. O texto fará uma reflexão teórica sobre as políticas identitárias e pós-identitárias, em diálogo com trabalhos Judith Butler, Chantal Mouffe e Liz Bondi, entre outr@s, e analisará o trabalho que vêm sendo realizado por esse grupo equatoriano que se define como transfeminista, ativista intercultural, paralegal, trisexual e alternativista.
  O paper defende que o grupo, em boa medida, consegue responder a pergunta realizada por Gamson: como aliar políticas identitárias com políticas pós-identitárias em um mesmo movimento?
  O referido grupo desempenhou um papel central durante a revisão da Constituição Federal daquele país. Se até 2008 o Equador criminalizava a homossexualidade, hoje o país vive um período de grande aceitação da comunidade LGBTTTIQ, inclusive com o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
  O texto tentará responder: que cenário favorável foi esse que possibilitou tantos avanços em um país mais tradicional e católico que o Brasil? Qual o papel dos movimentos sociais, em especial o Projeto Transgênero, nesse processo? Que estratégias políticas o movimento utilizou? Como el@s conseguiram e ainda conseguem aliar perspectivas identitárias com perspectivas pós-identitárias?
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• Mônica Araujo Barbosa (UFBA)
  Questões para o debate sobre a heteronormatividade nas relações afetivas: um estudo de caso sobre a rede relações livres
  A sexualidade e a afetividade são abordadas no âmbito dos direitos fundamentais do ser humano desde a Conferência Internacional do Cairo sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994. Embora integre os direitos sexuais básicos, a liberdade sexual e afetiva aproxima-se do livre exercício no meio social somente quando se ajusta ao padrão heteronormativo. Aos que estão fora deste esquema, a discriminação e a inclusão na categoria de “anormais” é constante. A organização Rede Relações Livres (RLI) questiona o enclausuramento das relações afetivas e sexuais nos moldes do casal heterossexual monogâmico e realiza ações políticas e sociais sobre o tema amor livre como direito humano. Enquanto expressão e conceito, a RLI encontra na teoria queer um privilegiado fio de análise: numa interpretação heteronormativa do amor, as relações livres poderiam ser classificadas por uma patologia social, enquanto na perspectiva queer a noção de amor, ora definida como normal, deveria ser precedida pela pergunta: como foi constituído este conceito? A forma monogâmica é a única legítima para expressar o amor ou foi legitimada para atender a um determinado modelo de produção capitalista que encontrou na família sua menor unidade?
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• Claudia Regina Nichnig (UFSC), Miriam Pillar Grossi (UFSC), Cristina Scheibe Wolff (UFSC/CNPq)
  Conjugalidades homoeróticas no judiciário brasileiro e o reconhecimento de direitos
  O presente trabalho visa observar as demandas judiciais dos sujeitos que buscam o reconhecimento das conjugalidades homoeróticas, através de decisões judiciais, em que os companheir@s postulam os benefícios de pensão por morte. Através das decisões judiciais, percebo que o que se requer não é somente o direito ao benefício, mas o reconhecimento social destes sujeitos como detentores de direitos, que se iniciam com a constituição destas novas famílias. Nesta pesquisa, busca analisar os discursos daqueles que impetram ações judiciais buscando o reconhecimento desta conjugalidade.
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• Mateus de Castro Castelluccio (UCB)
  O papel do estado na promoção da cidadania e direitos humanos LGBTT: a experiência do Centro de Prevenção e Combate a Homofobia em Mato Grosso do Sul
  No Brasil viu-se ampliação do diálogo os Direitos Humanos e o movimento LGBTTs, possibilitando a construção da agenda de prioridades assim como a implementação de ações para a promoção da cidadania. Tal movimento, em Mato Grosso do Sul, já acompanhava o debate nacional, contudo o Estado só iniciou uma política LGBTT em 2006 com a criação do Centro de Referência de Combate à Homofobia, importante fato, uma vez que o serviço agrega desde o atendimento às vítimas de discriminação por orientação LGBTT até a prevenção da discriminação. Implementar políticas governamentais tem um peso diferenciado de quando elas acontecem por iniciativa do terceiro setor. A crítica à terceirização de políticas públicas é a tônica deste texto, que apresenta a política LGBTTs com enfoque nas ações desenvolvidas entre os anos de 2006 a 2008 pelo Centro de Prevenção e Combate à Homofobia de Campo Grande/MS - vinculado a uma Secretaria de Estado. A reflexão teórica perpassa as Ciências Sociais e Direitos Humanos. Conclui-se que ações de valorização da cidadania LGBTT são necessárias ao combate à homofobia. O texto apresenta argumentos para que tais ações sejam desenvolvidas pelo Estado, garantindo a efetivação enquanto política pública, ao passo que e as ONGs devem exercer o controle social das políticas.
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• Mario Felipe de Lima Carvalho (IMS - UERJ)
  Reconhecimento e purificação: considerações sobre medicalização e moralidade na experiência de travestis e transexuais
  Buscamos nesse trabalhos explorar alguns caminhos que parecem possíveis para o reconhecimento social de travestis e transexuais, assim como as possibilidades do uso do nome social e da alteração do registro civil. A partir dos estudos de Laqueur, percebemos o quanto a construção da diferença sexual é formadora das fronteiras do humano. Assim, recorrendo a Mary Douglas, propomos três caminhos de purificação da poluição de gênero materializada na experiência de travestis e transexuais. Tais formas de purificação seriam pela medicalização, a vida artística e a politização das identidades desviantes. Analisamos, então, as questões relacionadas a cada um dos processos e percebemos que a resistência à medicalização por parte do movimento já tem seus efeitos nas publicações de membros da APA sobre a construção do DSM-V. Hoje no Brasil parece haver uma resistência ao atrelamento das possibilidades de reconhecimento ao poder médico. As movimentações políticas de travestis e transexuais não vão no sentido de garantir seus direitos através de argumentos médicos, mas do que há de mais básico nos princípios liberais, a igualdade de direitos e o reconhecimento da liberdade de autodeterminação.
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• Christina Gontijo Fornaciari (UFBA / UFOP)
  Gênero e o sistema carcerário: uma abordagem pelo viés de projetos prisionais em artes
  O texto é reflexo de pesquisa realizada pela autora durante mestrado em Performance, na Queen Mary University of London, em Londres, Inglaterra, que analisa a condição da mulher nos presídios ingleses e brasileiros, numa abordagem que perpassa o viés de projetos de artes performáticas realizados no âmbito carcerário.

• Marcos Cesar Alvarez (USP), Fernanda Emy Matsuda, Maria Gorete Marques de Jesus
  A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo no cenário contemporâneo?
  Discute-se atualmente a emergência das vítimas nas representações sociais e na ação política nas sociedades contemporâneas. Para alguns, esse novo protagonismo aponta para a possibilidade do fortalecimento de uma justiça restaurativa; para outros, tal protagonismo estaria associado ao avanço do “populismo penal”, caracterizado como o conjunto de discursos que, em nome das vítimas, busca radicalizar o direito de punir. A presente pesquisa – realizada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e financiada no âmbito do projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministérioa da Justiça – explora as tensões decorrentes de tal processo a partir do estudo de duas experiências distintas da legislação recente no Brasil: os procedimentos restaurativos em curso nos Juizados Especiais Criminais e os processos penais referentes à violência doméstica e familiar que tramitam pela Lei Maria da Penha. A partir de observação e entrevistas realizadas em duas varas criminais da cidade de São Paulo e no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do estado, os resultados apontam que as vítimas manifestam expectativas de proteção e solução dos conflitos, em detrimento das pretensões propriamente punitivas que caracterizam o populismo penal.

• Silmere Alves Santos de Souza (UFS)
  Trabalho, família e vida pessoal: a presença e a contribuição das mulheres na academia, vis-à-vis a de seus colegas homens, uma abordagem crítico-dialética
  Um rápido olhar sobre as escolas e universidades evidencia o avanço progressivo das mulheres nestas instâncias da esfera pública, como alunas e/ou trabalhadoras. Num contexto social em que competência profissional remete à produção do conhecimento e a elevados padrões de qualificação é preciso dar visibilidade aos processos e trajetórias de homens e mulheres docentes inseridos no mundo acadêmico. Como se apresentam as relações de gênero nos âmbitos da vida pública e privada, de homens e mulheres docentes da Universidade Federal de Sergipe? Na vida pública, o que diz respeito aos processos de qualificação profissional, de trabalho, de acesso ao financiamento para produção do conhecimento e de participação nas instâncias administrativas. Na vida privada, o que homens e mulheres pensam sobre os aspectos da vida privada que interferem no trabalho acadêmico, ou vice-versa, e como agem nessa relação carreira acadêmica e família? O objetivo geral é analisar a presença e a contribuição das mulheres na academia, vis a vis às de seus colegas homens, considerando a complexidade das relações de gênero diante das transformações contemporâneas no trabalho e na família, que dificultam e/ou possibilitam a inserção, permanência e progressão nos projetos profissionais da carreira acadêmica.
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• Elaine dos Santos Lourenço (UFF)
  Mães em luta: construção de uma identidade de resistência
  Os estudos mãe historicamente é centro de discussão em várias áreas da ciência, nas ciências médicas principalmente sobre o papel da mãe para o desenvolvimento saudável de bebês, crianças e adolescentes; já as ciências sociais desenvolveram estudos sobre papel da mulher nas sociedades.
  Sendo assim, mães em luta é um conceito que vem sendo desenvolvido através de estudos sobre o movimento social de mães que perderam seus filhos em conseqüência da violência ou que sofreram outros tipos de violação de direitos humanos. No caso do Rio de Janeiro, temos alguns movimentos que ganharam notoriedade internacional, como Mães de Acari, Mães da Candelária, Mães da Cinelândia, Mães pelos Direitos dos Adolescentes no Sistema Socioeducativo, Mães de Vigário Geral, Mães da Chacina da Baixada, Mães do Borel, Mães do Alemão, Mães da Providência, e ainda casos individuais como a Mãe do João Hélio, entre outras mães, que atingidas pela violência perderam seus filhos de maneiras traumáticas e que vem lutando pelos direitos humanos.
  Alguns aspectos são inerentes ao movimento mães em luta, como o fortalecimento da rede de solidariedade e reciprocidade de valores comuns e ainda, um processo continuo de construção de uma identidade de resistência.

• Paulo Santos Dantas (USP)
  Deslocamento e firmação de feminilidade: mulher branca e homem negro em debate
  As relações sexuais e afetivas entre homens negros e mulheres brancas se constituíram como um ideário da democracia na sociedade brasileira. Todavia, os significados e conseqüências sócio-políticas protagonizadas pelas relações inter-raciais têm ganhado espaço nos debates com vistas à análise da sociedade brasileira. Em São Paulo, algumas relações heterossexuais e inter-raciais chamam a atenção pelo deslocamento do poder e das identidades sexuais dos dois indivíduos aí dispostos. Essas relações têm apresentado um esforço, por parte da mulher branca, casada com o homem negro, de desmistificar, desequilibrar e deslocar o poder simbólico e tradicional do homem na relação conjugal. Junto a isto, a formação das filhas, no caso em pauta, pressupõe o interesse em firmar o lugar da feminilidade na relação (mais) pública, enquanto se espera que a virilidade masculina seja direcionada para o âmbito privado. Pretende-se, portanto, analisar um contexto empírico do matrimônio entre mulher branca - homem negro no qual as noções de deslocamento do poder, da pertinência da virilidade e da feminilidade estão em pauta. Falas “dispersas” dos sujeitos em pauta e observações serão os registros de campo, enquanto buscar-se-á retomar Simone de Beauvoir e Michel Foucault para a análise.

• Luiza Simões Cozer (USAL)
  Relacionando os vínculos existentes entre gênero e mudança climática
  Atualmente os efeitos da mudança climática são reconhecidos em todo mundo e são poucos os que não acreditam na existência deste fenômeno e no seu aceleramento relacionado com as atividades oriundas da ação da pessoa humana.
  Mulheres e homens de diferentes classes sociais e de diversos países se manifestam frente a este fenômeno porque já estão sendo afetados; a freqüência e intensidade do fenômeno climático como conseqüência da mudança do clima está aumentando de maneira considerável.
  Se incrementa cada vez mais a convicção de que os efeitos da mudança climática são uma ameaça séria para o desenvolvimento humano sustentável, pois têm impacto em diversos setores, como agricultura, saúde, energia, na economia, etc.
  É importante considerar que a mudança climática tem atualmente e ainda terá maiores efeitos e impactos diferenciados nos distintos grupos sociais, como gênero, idade, nível econômico e etnia. Portanto, podemos afirmar que a mudança climática pode fazer com que aumente a desigualdade no mundo se não considerarmos suas origens e seus efeitos.
  Diante de esta situação é fundamental garantir uma maior participação de toda a sociedade, pois se trata de um tema transcendental para as atuais e futuras gerações.
  
  
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